UEMOA baixa «nota» da Guiné-Bissau para menos de metade

A Agência Ecofin acaba de publicar os montantes de emissão de dívida para 2016, dos oito países que integram a UEMOA.

Metade dos países aumentam a sua dotação (a verde na tabela) e outra metade diminui (a vermelho), em relação a 2015. O Senegal, por exemplo, aumenta as suas disponibilidades em 200 mil milhões de CFA, de 490 para 690, a que se devem somar mais 150 mil milhões de um sukuk (obrigações religiosas).

O Mali, que o ano passado recebera uma dotação extraordinária, baixa um pouco, mas mantendo-se muito acima dos níveis históricos. Quem recebe este ano um grande incremento na dotação é o Burkina Faso, que duplica a sua emissão.

No entanto, a apresentação destes números em valores absolutos pouco nos diz em termos comparativos, pois a dimensão humana é bastante diversa. Por essa razão, apresentamos um gráfico com essa evolução de 2015 para 2016, mas em relação com as respectivas populações, em CFA per capita. Neste gráfico pode constatar-se o salto para a frente dado pelo Burkina Faso na União Monetária, abandonando o grupo dos mais desfavorecidos.

Note-se que os países que tradicionalmente eram considerados mais pobres correspondiam àqueles interiores e secos, com pouca ou nenhuma fachada marítima. Compreende-se que por vezes se favoreça um ou outro país por razões conjunturais de oportunidade política.

Choca-nos constatar que, ao arrepio das declarações sonantes de alguns responsáveis do Governo demitido, a realidade, traduzida em números oficiais e irrefutáveis, é que a Guiné-Bissau vai receber bem menos de metade daquilo que recebeu no ano passado, naquela que é a maior quebra registada, passando para último lugar da UEMOA, apesar da sua enorme (à sua escala) fachada marítima e grande abundância de água. Em termos per capita, valemos este ano cerca de sete vezes menos que um senegalês e um quarto de cada burkinabê, com um peso monetário de menos de 7000CFA por habitante.

Aqui se gera muito mais riqueza transaccionável do que no Niger, Mali ou Burkina Faso, sem desprestígio para com esses países e pelo seu esforço de luta contra a desertificação. A Guiné-Bissau é um exportador líquido que gera divisas, e os seus produtores são muito prejudicados nos termos de troca, pois chegam a receber apenas um quilo de arroz por cada quilo de castanha de caju.

Ou seja, a Guiné exporta um bem altamente apreciado (que, por exemplo o Governo goês, na Índia, paga a 100 rupias, 850 CFA, ao produtor, o equivalente a quatro quilos de arroz), recebendo em troca um bem importado a granel, beneficiando os países que mais dívida emitem (que passam a possuir assim um maior poder de aquisição).

Afinal, a montanha pariu um rato, o apregoado «milagre económico» parece não passar de uma ilusão e aqueles que, contra todas as evidências, continuam a reclamar que são Governo, parecem ter gasto todas as suas energias neste desgastante impasse. Não há uma comunicação ao país, uma explicação para este Estado de coisas? Um palavra oficial de desagrado? Uma posição pública?

Há que repensar seriamente o interesse nacional, no seio da União Monetária. O papel real da Guiné-Bissau tem vindo a ser cada vez mais depreciado, sem que vejamos quem se levante e indigne oficialmente perante esta situação altamente nociva, traduzindo o deserto de liderança e uma gritante ausência de visão estratégica de gente agarrada ao poder pelo poder. Essa quebra de quase 60% no nível de disponibilidades monetárias atribuídas ao nosso país, deve-se a quê?

O momento é de grandes decisões, e por isso deverá ser submetido à apreciação pública o relatório de avaliação da Agência de Gestão da Cooperação (AGC) referente às últimas duas décadas, para efeitos da renegociação do protocolo que deverá ocorrer ainda este ano. Não se compreende, aliás, que a gestão dessa Agência de Cooperação bilateral (Guiné-Bissau / Senegal) não seja completamente transparente, ou que se dote de uma ferramenta de comunicação, apresentando anualmente, no mínimo, relatórios contabilísticos de gestão do património partilhado.

É urgente que o país ofereça uma nova imagem, de governabilidade, para enfrentar com credibilidade estas ameaças à nossa soberania económica, testando a nossa capacidade política. E a melhor forma que temos, é fazer o trabalho de casa, o diálogo, a inclusividade, a transparência, a esperança, a confiança mútua.

Precisamente aquilo que alguns se obstinam em descartar e subverter, tomando o nosso futuro colectivo por sua propriedade privada. São necessárias pessoas competentes e consistentes, que, com responsabilidade e rigor, se empenhem em ordenar, em organizar, oferecendo soluções sustentáveis e duradouras.