Titina, Titina Silá!

Hoje foi um dia de homenagens a TITINA SILÁ, figura lendária que povoou o meu imaginário juvenil, como figura de proa, ao lado de Cabral, na Luta de Libertação Nacional. Todas e todos da minha geração conhecem a história oficial, que até mereceu uma canção que me chega à memória. Essa identificação positiva levou-me a interessar pelo caso do seu assassinato.

Depois de ter deixado a Nigéria, com tempo, iniciei esta investigação e solicitei vários apoios nesse sentido.

O ilustre historiador guineense e actual Director do INEP, no seu livro Guerra Colonial & Guerra de Libertação, referindo-se a uma nota consultada nos arquivos da ex-PIDE-DGS e a um informe do PAIGC (aliás, coincidentes) resume assim a ocorrência:

«No dia 31 de Janeiro de 1973, uma vedeta da Marinha portuguesa tinha interceptado uma canoa do PAIGC que atravessava o rio Cacheu, em Tancroal, onde estavam dois médicos cubanos, Ernestina Silá (Titina Silá), Dick Daring e mais dois guerrilheiros que iam a caminho de Conakry para assistir às cerimónias fúnebres de Amílcar Cabral. Todos os elementos tripulantes da canoa caíram à água e fugiram debaixo do fogo, à excepção de Ernestina, que não sabia nadar, e ficou agarrada a um pau, tendo morrido ao ser atingida por uma bala.»

Como podem reparar, há uma primeira nota dissonante em relação à data, um dia depois da data oficial.

Tive a curiosidade de conhecer a versão da tropa portuguesa, e, tratando-se de um caso envolvendo a Marinha, inquiri o ARQUIVO HISTÓRICO DA MARINHA acerca de acções militares, envolvendo «contacto com o IN» (inimigo, na nomenclatura utilizada), nessa data e sector. Encontrei referência ao acontecido no Fundo/Núcleo 236A = Comando de Defesa Marítima da Guiné, em duas pastas separadas, uma referente ao DFE8 (Destacamento Fuzileiros Especiais N.º8), com a quota 4-XVIII-9-4; e a outra referente à LFG (Lancha de Fiscalização Grande) Sagitário, com a quota 4-XVIII-7-5, embora ainda sejam classificadas de «Confidencial», pois estas últimas encontram-se ainda dependentes de autorização superior, para consulta e reprodução.

Segundo o relatório da «OPERAÇÃO SALISBÚRIA» (acerca da qual não consegui apurar mais pormenores ou referências), um grupo táctico de duas parelhas de botes de borracha com fuzileiros do DFE8 que subiam o rio Cacheu, quando, cerca das 16h30, do dia 31 de Janeiro, avistaram um bote de borracha, cujos tripulantes se atiraram à água. Enquanto isso acontecia, os botes portugueses eram flagelados por fogo do PAIGC com origem na margem sul. Depois de os fuzileiros ripostarem e de terem recolhido o bote de borracha (que verificaram ser de fabrico russo e que abandonariam depois no local) e desembarcado na clareira do Jagali, chegou a LFG Sagitário (cerca das 16h50) que bateu a tiro ambas as margens. Como começava a anoitecer e os fuzileiros se encontravam já com poucas munições, reembarcaram todos na LFG Sagitário.

Segundo o mesmo relatório, os fuzileiros regressaram ao local no dia seguinte, dia 1 de Fevereiro, em «patrulhamento ofensivo», no sentido de tentar perceber melhor o ocorrido. Mas o que encontraram ainda os deixou mais confundidos. O chão apresentava vestígios da passagem de muita gente durante a noite, com muitas pegadas, encontrando-se todo espezinhado. Além disso, encontraram abandonada uma canoa em perfeito estado.

O comandante do DFE8, Ferreira da Silva, também se interessou pela questão e publicou em 2010 um artigo, no blog Luís Graça & Camaradas da Guiné, no qual referenciava o seguinte: «Se a morte de Titina Salá se verificou realmente no dia 30 de Janeiro numa acção dos fuzileiros isso só poderia ter acontecido num disparo sobre qualquer movimento suspeito na margem, acções essas que, por serem muito frequentes, não eram registadas.»

Ora, Titina era a responsável pela canoa, e decerto saberia como proteger-se desse género de ameaça.

Há demasiadas contradições em toda esta história.

Na canção e na visão romântica, temos um barco de guerra que lança bombas contra uma canoa. No entanto, na realidade, tudo se passou entre botes de borracha (o barco de guerra só chegou depois) e a canoa, essa, parece lá ter sido posta muito depois...!

Julgo eu que Amílcar Cabral adorava especialmente Titina, entre tantas guerrilheiras e funcionárias do Partido, porque via nela o espírito crítico, a capacidade para pensar com a sua própria cabeça. Que aconteceria se Titina chegasse a Conacri? Certamente iria fazer perguntas indiscretas, iria tentar investigar, para perceber toda a trama que esteve por detrás da morte de Cabral (que ele próprio, aliás, não desconhecia).

Foram criadas as condições para que matassem Amílcar Cabral, aproveitando a inveja e manipulando a insatisfação, sabendo que os executores seriam rapidamente imolados como bodes expiatórios do acto, para apagar as pistas.

Hoje, estudando, lendo e aprendendo, descobrimos que, na história que nos venderam, o que não se aceita é que tenham transformado Cabral num mito romântico, depois de ter sido traído e fuzilado em casa: das vítimas fizeram mártires e campeãs de mitos «mobilizadores», dos quais continuam a abusar passadas mais de quatro décadas de adulteração da sua herança espiritual, praticando uma política deliberada de erradicação do espírito crítico, que nos arrastou até à presente situação.

O recente artigo do Doutor Camais Blinque, de Tite, falando de um caso que também não conhecia (eventualmente por ter sido apagado da história oficial), de um valente comandante do PAIGC Kwad Nandami, conhecido pelo seu pragmatismo, que nos conta que foi morto na mesma altura, parece-me reforçar a necessidade de um esforço historiográfico mais fidedigno, antes que morram as últimas testemunhas.

Terá sido a 30 ou a 31? Nesta teia de contradições, optei por publicar este artigo, que comecei ontem, nesta madrugada do dia 31.

Deixemo-nos de encenações e mantenhamos a unidade em torno dos símbolos nacionais, sem oportunismo político!

Viva Titina Silá!

Vivas às mulheres guineenses.

Que Deus abençoe a República da Guiné-Bissau.

Carmelita Pires

Arquivo áudio

Inauguramos hoje mais uma «prateleira» na barra lateral direita, cantinho destinado a partilhar os ficheiros áudio das entrevistas às rádios, da Presidente do Partido, Carmelita Pires, por ocasião da presente crise política. Começamos pela entrevista concedida à Rádio Nossa no dia 23 de Janeiro, que poderá ouvir seguindo a ligação disponibilizada. Em breve partilharemos a entrevista concedida à Rádio Pidjiguiti, também anteontem, Sábado, bem como uma outra um pouco mais antiga.

Nota: poderá ter de transferir o ficheiro (37M) para conseguir ouvir.

Basta!

Entrevista ao Jornal A Bola

Havendo necessidade de um esclarecimento sobre a atual situação política, ainda antes de darmos início à nossa argumentação jurídica e análise constitucional, façamos um pequeno resumo de como chegámos a esta situação caótica, de desregulação institucional e de subversão dos mais elementares princípios do Direito ou mesmo do simples bom senso.

Tudo gira em torno daquilo que se passou no dia 18 de Janeiro na Assembleia Nacional Popular (ANP), que passo a tentar resumir: estava reunido o plenário, tendo por ordem de trabalho a «segunda volta» do Programa que deveria ditar o futuro do Governo, que se encontrava presente, estando assim reunidas todas as condições requeridas.

O ex-presidente da ANP transportava um pesado fardo de abuso de autoridade num passado recente, de desrespeito pelo plenário, pelos prazos constitucionais, pelas ordens de trabalho e, em última análise, pelos deputados e deputadas da Nação nominalmente eleitos, na expectativa sempre frustrada de conseguir reunir uma maioria favorável aos seus intentos.

Ao verificar que o Comissário da Polícia da Ordem Pública (POP), José António Marques, cumprira os procedimentos legais, baseando-se no Boletim Oficial, e o resultado seria de novo desfavorável, pela enésima vez, Cipriano Cassamá anunciou a suspensão invocando «falta de condições de segurança». No entanto, nunca a segurança fora tão forte, como nesse último dia do Governo de Carlos Correia, em que até o ex-Primeiro-Ministro foi revistado, para entrar no hemiciclo.

Ora as reuniões da plenária só podem ser interrompidas nos termos do art.º 69.º do Regimento da ANP.

Quanto aos argumentos jurídicos, em defesa da legitimidade do novo Presidente da Mesa da ANP, Alberto Nambeia, julgo que foi sobre os artigos 23.º e 24.º do Regimento, que incidiram as principais críticas, pelo que quero começar precisamente por aí. O Artigo 23.º fala-nos sobre o Mandato do Presidente da ANP. O legislador traduz a configuração assumida pelo Parlamento, pelo que, no caso de alterações substanciais na maioria, é lícito que esta maioria, em democracia, assuma esse mandato em consonância, em nome do povo.

E o Artigo 24.º prevê a Substituição do Presidente da ANP. O ex-presidente deu FALTA DE COMPARÊNCIA (pois a sessão parlamentar fora suspensa e não encerrada, como o próprio defendeu posteriormente), e viu-se IMPEDIDO de continuar, embora estivesse presente nas instalações da ANP.

O ex-presidente da ANP reuniu assim cumulativamente as condições de faltoso e de impedido. Verificando-se o QUÓRUM (art.º 60.º do Regimento) suficiente para permitir deliberar. Em consequência, nos termos constitucionais e regimentares, o colectivo parlamentar validou o segundo Vice-Presidente, conforme estipulado no primeiro ponto desse artigo 24.º, para dar provimento à substituição do ex-Presidente, considerado indigno para o exercício do cargo, após recorrentes e grosseiras violações do Regimento e do respeito devido à dignidade da instituição.

Em síntese, o PAIGC praticou uma série de atropelos e deslealdades, recorrendo à sua máquina de manipulação, protelando indefinidamente qualquer solução que lhe fosse desfavorável, abusando dos mais absurdos subterfúgios legais para subverter Constituição e regras regimentais da ANP.

Perante a sucessão de inúmeros pequenos golpes na legalidade, a paciência esgotou-se. A Assembleia Nacional Popular é o órgão competente por excelência para dirimir esta alegada crise, como recentemente se resolveu em Portugal, porque tem mecanismos próprios à luz do Regimento e da Constituição da República, porque se deve evitar a judicialização dos atos políticos. Os problemas políticos devem ser resolvidos politicamente.

O Governo de Carlos Correia caiu no momento em que abandonou o Parlamento e cabe agora ao Presidente da República convidar o PRS para propor uma solução política.

O ex-Governo não tem condições políticas para continuar a reunir em Conselho de Ministros, ou sequer a invocar a qualidade de governantes. Entre os casos feridos de ilegitimidade, está a exoneração apressada e arbitrária, na Segunda-Feira passada, do Comissário da POP, a qual deve ser, para todos os efeitos, considerada nula e inexistente.

Quanto aos deputados do PAIGC, deverão voltar aos seus lugares, sob pena de perda de mandato, essa sim, justificada, por absentismo. Ou seja, da desagregação da antiga maioria saída das últimas eleições de 2014 resultou uma nova maioria, que devemos acreditar empenhada na estabilidade político-governativa do País, coisa que o PAIGC já demonstrou ser incapaz de oferecer, apesar de ter reunido todas as condições para tal.

Na lógica da doutrina constitucional do nosso sistema parlamentar, os governos formam-se com a base em maiorias que possam garantir a governabilidade, e não forçosamente nas maiorias saídas das urnas, como aliás recentemente se verificou em Portugal, e se está a desenhar em Espanha, para não falar do caso do Luxemburgo.

Há que fazer uma leitura dinâmica e atual dos factos, e não estática. À luz da nossa Constituição semipresidencialista, o Governo emana e responde politicamente perante o parlamento, considerado o centro da vida política (art.º 103.º).

Há vários precedentes, dos quais podemos citar, em Fevereiro de 2007, o então presidente da ANP, do PAIGC, que defendia: «os Deputados são candidatos apresentados pelos partidos políticos para as Eleições Legislativas, declarados Eleitos e cujos Nomes foram publicados no Boletim Oficial».

No Acórdão n.º 1/06 (do Proc. N.º 2/05) do Supremo Tribunal da Justiça estatuía-se que «… uma vez que as eleições legislativas se expressam na escolha de Deputados, ainda que enquadrados mas não absorvidos pelos Partidos Políticos.»

Francisco Benante, defendia pouco depois, no Diário de Notícias de 20 de Março de 2007: «Agora, quem tem de se pronunciar é o Presidente da República», aludindo às regras constitucionais em vigor no país, considerando-as razoavelmente semelhantes às portuguesas.

Noutro precedente, mas desta vez a favor do PAIGC, a mesma agência noticiava, a 22 de Setembro de 2004, que o PUSD expulsara oito deputados, por minarem a disciplina partidária votando o Orçamento ao lado do PAIGC, exigindo a sua substituição nas Comissões, mas nunca colocando em causa o seu mandato.

Ou seja, nunca, na Guiné-Bissau, como hoje, se tinha ofendido tão óbvia e ostensivamente a Constituição, ao ponto de tentar revogar mandatos unipessoais aos deputados. Ao principal artífice de tal habilidade, aplicou-se a lei de Talião, que, em suma, apregoa «Não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti».

Carmelita Pires 

(Ex-Ministra da Justiça)

Carmelita Pires na RTP África

«Provavelmente o Presidente da República irá convidar o PRS a formar Governo» Ver entrevista a partir do minuto 5.

Amílcar Cabral

Que este teu «chão» seja capaz, em tua honra, de implementar o Programa Máximo!

Tu, que ensinavas a:

«Pensar pela própria cabeça».
«Andar pelos nossos próprios pés».
«A nossa própria realidade não pode ser transformada a não ser pelo seu conhecimento concreto».

Na vanguarda da luta, não ensinavas a:

mentir, 

a abusar do poder,

a cultivar a mediocridade.

Nesta nossa terra, quem tem um olho é rei e quem tem dois furam-se os dois, para que não levante a cabeça e o sistema subsista. Deixaste-nos há 43 anos e continuam a atraiçoar a tua/nossa memória. Desde que te assassinaram, os jagudis tomaram o teu Partido de assalto, e lá continuam entrincheirados, fazendo destas tuas gentes e aspirações uma terra de ninguém, entregue ao opróbrio do mundo! Melhor sorte merecia a tua herança...

«Uns têm ideias, dedicam-se ao exercício da mente, fazem questão de partilhar suas ideias, seus pensamentos com os demais, tendo em conta uma causa comum. Outros, apenas sabem desvirtuar essas ideias, esses pensamentos, sem apresentarem nada estruturado, e em prol da causa comum, que não a vaidade dos bens materiais e do estatuto que ostentam.» (Didinho)

Lembraram-se agora? Poupem-nos...!

Face a pretensas análises cujo teor reprovamos, por resultarem de intrigas urdidas internamente, contrariando e deitando maquiavelicamente a perder todo um esforço porfiadamente desenvolvido, publicamos hoje a tradução do discurso proferido, em francês, perante a 83ª Assembleia da INTERPOL, como Ministra da Justiça, em representação da Guiné-Bissau, no Mónaco, cujo Relatório de Missão se pode aqui encontrar na barra lateral direita, logo por baixo da passagem de fotografias.

Após a cerimónia de abertura, a 3 de Novembro de 2014, os trabalhos iniciaram-se no dia seguinte, dedicados ao século de cooperação policial decorrido. Tomei a palavra no ponto referente ao crime transnacional e insurgi-me contra o preconceito que reduz a Guiné-Bissau a um «Narco-Estado». Vários Ministros e Diplomatas me quiseram dar pessoalmente os parabéns pela alocução, afirmando que a Guiné-Bissau estava no bom caminho.

Numa outra missão, no mesmo âmbito, cerca de seis meses depois, a 23 de Abril do ano passado, participei igualmente na 2.ª Reunião Ministerial Contra o Tráfico de Drogas, em Moscovo. Na sessão de abertura foram lidas as mensagens do Presidente da Federação da Rússia, e do Secretário Geral das Nações Unidas, Vladimir Putin e Ban Ki Moon. Os chefes das delegações debruçaram-se sobre os malefícios da droga para a saúde, a sua consequência nefasta para a economia global, através do branqueamento de capitais pelo crime organizado e a ameaça cada vez mais preocupante que o tráfico ilícito de drogas constitui para a segurança e estabilidade interna dos países, por meio da sua ligação e financiamento do terrorismo, sobretudo nos países menos desenvolvidos e particularmente na Africa Ocidental. Coube-me a honra, como Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, proferir a última intervenção antes do discurso de encerramento do Director do Serviço Federal para o Controlo de Tráfico de Drogas, na qual contextualizei a origem do fenómeno, as condições que favoreceram a sua disseminação e as consequências para o país, voltando a realçar a vontade política de combater este fenómeno traduzida nos engajamentos assumidos a nível regional e internacional, na implementação da cooperação técnica com os parceiros internacionais, enfatizando a elaboração pelo actual Governo de um Plano Estratégico da Polícia Judiciária, que contempla medidas de combate ao tráfico de drogas e crimes correlacionados, discurso igualmente muito apreciado e aplaudido.

À margem dessas missões, tentámos reunir, na altura, informações da tecnologia russa de drones de vigilância, no sentido de abordar as autoridades para que a cooperação oferecida se traduzisse naquilo que precisamos (controlo e vigilância). Estávamos nessa altura em vias de fazer um protocolo para trazer lanchas de intercepção, oferecidas pelos americanos, e talvez pudéssemos vigiar as nossas águas com sistemas (de outra origem) relativamente simples e baratos que tivéssemos gente para operar: teríamos assim um conjunto soberano minimamente consistente e operacional, independente de uns e de outros. No entanto, não queríamos acreditar na resposta: depois de se informarem, a resposta (de Bissau?) foi que «não tinha cobertura política». Quando somos nós próprios que damos tiros nos pés!


Deixo-vos então a referida tradução:

«Alteza Sereníssima, o Príncipe Alberto do Mónaco
Excelência a Presidente da INTERPOL
Excelência o Secretário Geral da INTERPOL (foto)
Excelentíssimos Ministros e Ministras
Meus Senhores e minhas Senhoras

Falando em nome da Guiné-Bissau, na qualidade de Ministra da Justiça, alegramo-nos com esta participação na 83ª Assembleia Geral da INTERPOL, que marca o centenário da cooperação policial internacional, precisamente aqui onde, há cem anos, o homónimo do actual herdeiro do Principado e primeiro desse nome, Alberto, reuniu os pioneiros. Fazêmo-lo com um enorme interesse e uma atenção especial dedicada à importância vital para o nosso país, da luta contra o crime transnacional.

A Guiné-Bissau é um pequeno país da África do Oeste, com aproximadamente trinta e seis mil quilómetros quadrados e não mais de um milhão e meio de habitantes, o qual, como decerto já se deram conta, se tornou infelizmente conhecido, sobretudo nos últimos dez anos, por ter servido de trânsito para a cocaína, especialmente destinada à Europa, um tráfico com origem na América latina, visando os países mais frágeis, com as instituições mais fracas e vulneráveis da nossa sub-região.
Tornou-se irritante, para os meus compatriotas, sempre que lêem o nome do país na imprensa internacional, é pelas piores razões, associando-o a esse tráfico, chegando frequentemente ao ponto de a Guiné-Bissau ser tratada como um Narco estado, projectando assim uma imagem muito negativa junto do investimento estrangeiro, do qual temos uma necessidade premente para conseguirmos valorizar os nossos múltiplos recursos naturais, tornando-se também altamente nocivo para o nosso imenso potencial turístico de bio-diversidade, que continua por explorar.
 
Decerto conseguem imaginar as duras condições de inquérito que experimentamos neste país sub-desenvolvido, que é o meu, e a falta de meios com que nos debatemos, sobretudo quando se trata de enfrentar o crime organizado, que não olha a fronteiras e se torna mesmo transcontinental, ultrapassando claramente as nossas capacidades de investigação à escala local. O meu país poderia tornar-se num caso de estudo...

Como quando, há alguns anos, tivemos de recorrer à INTERPOL quando apreendemos um avião comercial, proveniente da América do Sul, transportando um enorme carregamento de droga. Aproveitamos esta oportunidade para exprimir a nossa gratidão pelo apoio prestado à Guiné-Bissau no quadro da cooperação, em particular relativamente nas questões delicadas da criminalidade transnacional ligada ao tráfico de droga.

Experimentámos as funestas consequências dissolutivas, para as estruturas políticas de um país pobre e debilitado, que pode ter o dinheiro com origem nessas actividades ilícitas. Uma série de golpes de Estado pontuaram o nosso percurso, estando agora o país a começar a sair de um período de anomalia constitucional. Novos poderes foram legitimamente eleitos, foi nomeada uma nova direcção militar, o que permite alimentar a esperança que venha a ser colocado em acção um programa de governação favorecendo a consolidação do Estado de Direito, com o reforço da autoridade do Estado e a aplicação da Lei.

Estamos decididos a não continuar a ser uma presa fácil para o crime transnacional, recuperando a nossa credibilidade no concerto das Nações, e por essa razão, torna-se para nós de extrema importância garantir os meios que nos permitem agir e recuperar a confiança, tanto da parte dos nossos concidadãos, como também da opinião pública mundial, na capacidade da Polícia para desempenhar a sua missão. Esperamos assim colocar um termo no ciclo vicioso de instabilidade política e fragilidade estatal.

Com a aceleração da circulação, tanto de mercadorias como de pessoas, mas também da informação, enfrentamos novas ameaças criminais à escala global, como o tráfico de seres ou órgãos humanos, de droga e estupefacientes, ou o terrorismo. Face a ameaças globais, são necessárias respostas globais e concertadas. Se os bandidos cooperam, os criminosos se organizam e se modernizam, o grande desafio para a Polícia é, hoje como há um século, antecipar o seu jogo.

Terminamos na certeza de que toda a gente aqui poderá recolher ensinamentos válidos durante esta Assembleia, demonstrando as inegáveis vantagens do reforço da cooperação policial, organizada a nível internacional, e da sua integração na nossa prática comum, para enfrentar com sucesso a dimensão globalizante e a crescente sofisticação das redes do crime, que já não respeitam as fronteiras tradicionais.

Muito obrigado pela Vossa atenção.»

Carmelita Pires

Ensalma

24º Aniversário do PRS

As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa

Bissau, 13 de Janeiro de 2016


Conferência da Presidente do PUSD, Dr.ª Carmelita Pires, por ocasião das comemorações do XXIV aniversário do Partido de Renovação Social.


Bom dia a todos e todas participantes neste aniversário do Partido da Renovação Social.

É para mim uma grande honra corresponder ao convite que me foi endereçado, para participar como conferencista nestas comemorações do 24º aniversário. Como Presidente do PUSD, agradeço ao meu homólogo Sua Excelência Alberto Nambeia, digno Presidente deste grande Partido, por esta oportunidade, para aqui partilhar convosco um pouco do passado e das lembranças do CAMINHO COMUM que até aqui nos trouxe.

1) O PRS e seus contributos políticos em retrospectiva
2) As instituições da República face aos desafios
3) O papel do PRS no resgate do Estado
4) Estabilidade política e boa governação

Estabelecer um balanço, recordar os MOMENTOS CHAVE, os bons e os maus, é essencial para uma análise consequente da realidade actual e dos trilhos que se nos oferecem daqui para a frente, para que possamos aproveitar os ensinamentos e o espírito dos nossos maiores, evitando cair nos mesmos erros, nos quais a juventude, pela falta de experiência, não deixa inevitavelmente de cair.

Aos 24 anos, é idade para assentar, para criar família, estabelecer laços sociais duráveis e sustentáveis. Passou o tempo da brincadeira, da exploração, das aventuras inconsequentes, sem prejuízo de tudo aquilo que essa idade inquieta e brincalhona da juventude nos ensinou. É MOMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO, altura para dar mostras de um certo RIGOR NA ABORDAGEM DA VIDA.

Farão amanhã, dia 14 de Janeiro, precisamente, duas dúzias de anos que nasceu este Partido. Ao seu líder histórico, KUMBA YALÁ, que ousou desafiar o monopartidarismo do PAIGC, ficaremos para sempre a dever, não apenas a abertura democrática, mas igualmente a irreverência, a insatisfação e a liberdade de questionar. Também a inclinação para a utopia, de sonhar com outras fórmulas políticas, que permitam conduzir o nosso povo ao almejado desenvolvimento, sempre, até aqui, ADIADO.

Foi esse ímpeto, essa incrível FORÇA ANÍMICA DE CONTESTAÇÃO, que animava os populares discursos de Kumba e se constituía no seu carisma contagiante, que o conduziram à Presidência da República na viragem do milénio, com quase três quartos dos votos do eleitorado (cerca de 72%), numa alternância impensável, poucos anos antes, face ao entranhado predomínio do PAIGC, que ninguém ousava contestar.

O PRS tinha então apenas oito anos, a idade de uma criança. Quando olhamos para o passado, podemos encará-lo de uma perspectiva optimista ou pessimista. Insistir apenas nas boas recordações é esquecer a outra face da moeda, aquilo que correu mal e nos deixou marcas, que por vezes não saram. Por outro lado, focar apenas naquilo que correu mal, não deixará de nos conduzir inevitavelmente à depressão. Como em tudo na vida, precisamos de uma certa temperança, de um ponto de equilíbrio... Ponto esse que parece obstinar-se em fugir de nós, como povo e como nação.

Numa avaliação imparcial do percurso do PRS, pode constatar-se que sempre foi, em parte devido à personalidade vincada do seu líder, um partido de CONTRA-PODER. E foi-o a sério! No entanto, ser realmente bom no contra-poder, não quer dizer que se esteja preparado para assumir o poder. Um partido demasiado jovem, sem uma identidade bem estabelecida, foi assim precocemente chamado a assumir responsabilidades políticas para as quais ainda não estava preparado.

HOJE, é dar provas de MATURIDADE, admitir que as coisas não correram nada bem, nesse capítulo, ao PRS.

A análise desapaixonada da experiência governativa do Partido resulta numa percepção negativa por parte da maioria dos actores, internos e externos, que ainda hoje perdura, constituindo-se como factor de bloqueio mental, face à perspectiva de formação de Governo por este Partido, encontrando resistências de várias ordens e a vários níveis.

No entanto, mesmo esse «pé atrás» das pessoas, não é comprometedor, para um PARTIDO JOVEM, à espera de uma oportunidade para dar um contributo decisivo no salto para a frente que todos e todas guineenses anseiam.

Bem mais grave é a actual situação do PAIGC, um PARTIDO SÉNIOR já bem entrado na vida, com mais de meio século, invariavelmente responsável pela Governação do país, à excepção desse curto hiato a que já nos referimos.

Cumprido com sucesso o PROGRAMA MÍNIMO, que consistia na independência formal, está hoje absolutamente claro, mais de quatro décadas passadas, que o PAIGC não soube «dar o salto», transformando-se num agente de mudança positiva.

Cabral antecipara e tentara prevenir tal desfecho, dizendo (em crioulo), sobre o Encontro de Ensalma: «A luta para a nossa independência, é o programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau… A nossa independência vai ser entregue à gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a terra, tarefa mais complicada.»

Ora parece que os seus antigos camaradas entenderam tudo ao contrário: têm sistematicamente encarado o Partido como alavanca para o seu BENEFÍCIO PARTICULAR e não da «coisa pública».

O PAIGC mantém-se até hoje refém de INTERESSES PESSOAIS MESQUINHOS, com os desastrosos resultados que conhecemos para a nossa Tabanca grande, a República da Guiné-Bissau.

Aqueles que se auto-intitulam «sucessores» e herdeiros nominais de Cabral, instalaram no seu Partido uma CULTURA DE HIPOCRISIA de tal ordem, que fatalmente conduziu a uma total SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES que o regiam, traindo a sua memória e ensinamentos.

A nossa história pós independência resume-se a uma ininterrupta sucessão de intrigas, rixas e tricas políticas, quezílias institucionais, assassinatos selectivos, dando origem a uma imparável e ininterrupta série de golpes e contragolpes de Estado, intentonas reais ou inventadas (até deram origem ao curioso termo de «cultura» política muito nosso de “inventonas”), culminando recorrente e invariavelmente em «TRANSIÇÕES», que mais não são que ingratos retornos ao ponto de partida, num desesperante CICLO VICIOSO que é absolutamente necessário ter a coragem para interromper.

Que imagem, do ponto de vista externo, projectamos?

O de uma «AGENDA NACIONAL» de luta fratricida pelo poder e pela sua manutenção (no epicentro dos problemas); um ambiente de FALTA DE COESÃO em torno de consensos mínimos de governabilidade, de antigos ódios a que se juntam novas incompatibilidades, cujo primeiro sintoma é a INOBSERVÂNCIA DA LEI E A SUBVERSÃO DO DIREITO, que os oponentes atropelam a bel-prazer procurando interpretações, mesmo as mais disparatadas, consoante as conveniências do momento.

Perante este inaudito GRAU DE SUBVERSÃO, de CACIQUISMO e de fabrico de CLIENTELAS, que a actual Direcção do PAIGC elevou para patamares estratosféricos de NEPOTISMO e de SUBSERVIÊNCIA, o país encontra-se claramente à deriva, em plena CRISE MORAL E DE VALORES, mergulhado num CAOS IDEOLÓGICO extremamente dissolvente para o próprio conceito de «Estado». Depois de, apesar da nossa pequena dimensão territorial, termos sido colocados no mapa do mundo, como um dos poucos povos colonizados que se libertou por si próprio, e, nesse contexto, recolhido a simpatia e benevolência externa, graças a Amílcar Cabral; depois de termos passado, para muitos, de Micro-Estado a Narco-Estado; estamos na iminência de ver o nosso país inteiramente contaminado por esse Partido doentio (em fase terminal) que se tornou o PAIGC, e de nos tornarmos um autêntico NÃO-ESTADO.

Efectivamente, face ao DISFUNCIONAMENTO da Justiça, da Educação, da Saúde; perante o completo desmantelamento do sector produtivo; perante a CORRUPÇÃO galopante «especializada» em delapidar fundos externos sem que se possam constatar quaisquer MELHORIAS AO NÍVEL DA POPULAÇÃO; perante a incapacidade do ESTADO DE CUMPRIR COM AS SUAS MAIS ELEMENTARES OBRIGAÇÕES… chego a questionar-me se ainda é possível falar seriamente de ESTADO ou sequer de INSTITUIÇÕES, de acordo com o tema que me foi proposto, «As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa». Parece ficção científica!

Ainda antes de abordar os «desafios» tornava-se necessário clarificar este lamentável quadro institucional.

Devido ao «Estado» de VERDADEIRA FARSA a que isto chegou, parece já impossível compor a nossa terra com simples «reformas»: é necessária uma RUPTURA RADICAL DE MÉTODOS, PROCEDIMENTOS, mas sobretudo, de MENTALIDADES, conforme me tenho vindo a bater, e o PUSD defendeu na última campanha eleitoral, que esteve na origem da actual distribuição parlamentar.

Durante a campanha eleitoral, várias pessoas se me dirigiram, chegando a pedir desculpa por não votarem no PUSD, alegando que iriam votar, mesmo a contra-gosto, no PAIGC, como forma de repor aquilo que entendiam como a legalidade constitucional, após a interrupção motivada pelo 12 de Abril. Essa convicção generalizada ofereceu ao PAIGC uma OPORTUNIDADE ÚNICA DE GOVERNAÇÃO e de implementação das reconhecidamente necessárias e URGENTES REFORMAS ESTRUTURAIS. O Partido contava com uma expressiva MAIORIA ABSOLUTA NA ANP (mesmo se sobredimensionada) e um PRESIDENTE da mesma cor. O PRS e restantes partidos pareciam condenados ao papel de oposição parlamentar.

No entanto, num gesto surpreendente e inovador, se bem que criticado por alguns, o Presidente do PAIGC, partido vencedor e que por essa razão viria a ser convidado para Primeiro-Ministro, optou pela constituição de um GOVERNO INCLUSIVO, do qual participaram os nossos dois Partidos, o PRS e o PUSD. No nosso caso, fui convidada para Ministra da Justiça, cargo que já havia ocupado anteriormente, cuja incumbência aceitei de boa-fé, esperançada no DESAFIO, sem precedentes, de ESTABILIDADE GOVERNATIVA e de CREDIBILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES que a proposta permitia razoavelmente antecipar.

Apesar de parecer reunir todos os ingredientes para se tornar numa aposta de sucesso, eis que o titular da chefia do Governo revela, na prática, não reunir qualidades de diálogo para liderar um projecto dessa grandeza e ambição. Face aos primeiros contratempos, rapidamente sobressaiu um carácter autocrata, confundindo inclusividade com obediência cega ou subserviência acrítica.

Afinal, aquilo que entendíamos como ALIANÇA POLÍTICA, não passava de uma tentativa de silenciamento, face às investidas de corrupção visando o aparelho de Estado, na linha do assalto descarado a que já estamos demasiado habituados.

Traídas as esperanças, aqui a «porca torceu o rabo» e voltámos «à vaca fria».

Tudo acabaria, mais uma vez, num GOVERNO DE COSTAS VOLTADAS PARA O POVO e em EXPECTATIVAS ADIADAS: em vez de um colectivo com um objectivo, tínhamos um grupo tenso e dividido, com falta de visão estratégica, que os «retiros» entretanto promovidos disfarçavam mal. Seguindo o exemplo vindo de cima, e perante a FALTA DE AUTORIDADE MORAL, certas pessoas, em vez de governar, governaram-se.

Afinal de contas, tudo continuava na mesma, apenas mudando na aparência de inclusão. Estou particularmente bem posicionada para o afirmar, depois de ter visto a Justiça relegada para último plano, sérios avisos à navegação caírem em saco roto, ou mesmo tentativas de escamotear, senão mesmo ignorar, o indiciamento de governantes. O que acabou por contribuir para a queda do Governo, ou, dito de outra forma, para o fim do desgoverno, accionado pela Presidência da República, fazendo uso das suas prerrogativas constitucionais.

Parece-me desnecessário lembrar as peripécias que se seguiram, a ingratidão da direcção do PAIGC, em relação ao PROJECTO INICIADO CATORZE MESES ANTES, descontinuando uma proposta para uma legislatura, patenteando inconsistência e dando assim a entender a ligeireza com que encara as parcerias estabelecidas: é com facilidade que são descartadas sem qualquer justificação pública ou explicação para com as pessoas e Partidos envolvidos, que haviam apoiado com o seu capital político.

Peço que me perdoem, se vos canso com estas lamúrias, de ESPERANÇAS MAIS UMA VEZ TRAÍDAS.

Também o PRS provou do veneno do PAIGC. Espero sinceramente que não se deixe contaminar pela peçonha, tornando-se numa simples fotocópia desse Partido, que ABUSA DA MEMÓRIA E PRESTÍGIO DE CABRAL, atraiçoando o espírito do seu fundador. Pois o PRS, como segundo maior Partido, pode vir a ter um importante papel no RESGATE DO NOSSO PAÍS E DAS INSTITUIÇÕES, EM PROL DA ESTABILIDADE.

Efectivamente, o mal-estar e as divisões no seio do PAIGC mais não fazem que traduzir a desilusão em relação às opções políticas da Direcção e à falta de capacidade de diálogo demonstrada. A recente CISÃO DE UM GRUPO DE DEPUTADOS deste Partido, abstendo-se na votação da proposta de PROGRAMA DE GOVERNO, inviabilizando-a pela primeira vez, veio dar azo a NOVOS CENÁRIOS POLÍTICOS, caso se consolide essa NOVA MAIORIA, NA FORJA, incluindo a bancada parlamentar do PRS.

De certa forma, será impossível que venham a reclamar tratar-se de uma injustiça em relação ao voto expresso nas urnas, pois O SENTIMENTO GENERALIZADO, EM RELAÇÃO À PRESENTE CRISE POLÍTICA, IMPUTA GRAVES RESPONSABILIDADES AO PAIGC, partido que, em caso de convocação de novas eleições, será claramente castigado pelo eleitorado. No caso de a segunda votação, apesar do tempo que o PAIGC quis ilegalmente ganhar na expectativa de inverter a situação a seu favor, se revelar semelhante à primeira, dando origem à queda do Governo, a Presidência, atendendo à nova configuração parlamentar, optará muito provavelmente por convidar o PRS a formar Governo.

A CONFIRMAR-SE ESTE CENÁRIO, aumenta a responsabilidade do PRS, precisamente em termos da desejada estabilidade das instituições, o tema desta minha comunicação. E, fazendo uso da justificação do meu homólogo Presidente Nambeia, aquando do efémero Governo de 48 horas, trata-se de «Salvar a Guiné».

QUE FIGURINO ADOPTAR, entre as várias possibilidades, de forma a garantir a sustentabilidade desse género de proposta e da sua LEGITIMIDADE POLÍTICA, que resulte num reconhecimento positivo por parte da opinião pública, e venha a render ao Partido bom crescimento do número de votos nas próximas eleições?

Na minha perspectiva, um primeiro requisito prende-se com a UNIDADE DO PARTIDO, principal valor neste contexto conturbado. Dirijo-me em especial aos senhores e senhoras deputadas deste Partido: caso o PAIGC consiga, como parece apostado, quebrar a vossa coesão (à sua imagem), criando casos de dissidência a seu favor, entre os deputados da bancada parlamentar do PRS, voltará tudo à ESTACA ZERO. Pergunto-me: valerá a pena trocar, por vantagens meramente pontuais, o futuro do país e a unidade do Partido, vendendo consciência e dignidade, sabendo que não passam de meros instrumentos de subversão, a descartar na primeira oportunidade?

Outro ponto a ponderar, por parte do PRS, tem a ver com as já referidas reticências, que muita gente alimenta, relativamente a uma GOVERNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRS. O PRS arrisca-se a cair numa rede de intrigas semelhante ao PAIGC, com os seus militantes a digladiarem-se, de forma interesseira, por lugares governativos, para os quais podem não estar preparados, e os quais se arriscam a ser sol de pouca dura.

Pelo contrário, uma bofetada sem mão, no PAIGC e nos factores de bloqueio do nosso panorama político, seria decerto, na minha opinião, apostar num GOVERNO INCLUSIVO E MULTIPARTIDÁRIO, no qual o MÉRITO se sobrepusesse aos critérios de filiação partidária. Isso, sim, seria uma demonstração de VERDADEIRA INTELIGÊNCIA POLÍTICA, apostando decididamente na CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DA ESTABILIDADE GOVERNATIVA. Por incrível que possa parecer esta tese, ao ceder o poder, o PRS estaria a conservá-lo a prazo, dando provas, ao mesmo tempo, de uma atitude histórica de grande patriotismo.

Se continuarmos a nos alhear de opções que configuram simples bom senso (e a esse título seriam decerto largamente sufragadas pela população), não antevejo grande futuro para a simples existência do nosso país, cuja independência e soberania alguns ousam mesmo sugerir entregar à ONU, naquilo que parece um ATESTADO DE MENORIDADE OU DE INCOMPETÊNCIA, passado a todos e todas nós, guineenses.

Sem querer fazer futurologia, ou prejudicar as opções do PRS face a esta nova fase da sua existência, desejo a todos e todas militantes, em nome do PUSD, um FELIZ ANIVERSÁRIO, recomendando a MÁXIMA PRUDÊNCIA e REDOBRADO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE na abordagem destas questões críticas.

Não basta a CAPACIDADE, é igualmente necessária COMPETÊNCIA e CONSISTÊNCIA de resultados, uma abordagem de grande RESPONSABILIDADE e RIGOR, de forma a garantir a necessária ORDEM e ORGANIZAÇÃO, que nos permita reerguer o nosso país aos olhos do mundo e encher de orgulho nossos filhos e filhas.

Disponham da boa vontade do PUSD e da sua Presidente, se decidirem enveredar por um CAMINHO JUSTO, ASSERTIVO E POSITIVO, para levantar do chão a nossa amada Guiné-Bissau.

Pa lantanda nô terra…!

Viva PRS! Viva PUSD!

Nota de Imprensa

Secretariado Nacional
___________________________________________________

O Partido Unido Social Democrata – PUSD, tomou conhecimento, através da Comunicação Social, da realização no dia 07 do corrente mês de uma Conferencia de Imprensa em que, alegadamente, os convocantes seriam militantes e simpatizantes do PUSD e que teriam optado por se filiar num outro partido.

Nessa base, o Partido Unido Social Democrata – PUSD, vem informar os seus militantes e a opinião pública em geral, o seguinte:

Tais indivíduos não pertencem a nenhum dos órgãos do PUSD, nem sequer o porta-voz do grupo, ademais, há anos que alguns deles estão desvinculados do partido e, inclusive, militavam noutras formações políticas;

Ao invés do que se pretende demonstrar, desde a queda do IX Governo Constitucional, ocorrida em Agosto do ano passado, a militância no PUSD tem sido engrossada com a aderência de novos militantes, na sua maioria cidadãos comuns inconformados com a situação política do país;

Enquanto Partido Unido, de convicções e detentor duma ideologia societária e de Estado, que privilegia uma visão estratégica de desenvolvimento, o PUSD mantém-se receptivo e está aberto a receber dirigentes e militantes de quaisquer dos partidos políticos nacionais, que no PUSD e na sua liderança se revejam.

Pelo que, o PUSD APELA AO BOM SENSO NOS JOGOS POLÍTICOS, quer colectivos quer individuais, de maneira a que, em conjunto, patrioticamente se trilhem os caminhos do bem-comum, da estabilidade, da tranquilidade e do desenvolvimento político, social e económico.

Bissau, 11 de Janeiro de 2016.

O Porta-voz,

Valdir da Silva

Uma questão de bom senso

Entre as mensagens de Boas Festas que recebi, gostaria de partilhar a do médico e meu amigo Carlos A. Gomes. Coisas simples que carecemos desesperadamente. Partilho com os desejos de

Bom Ano Novo a todos e todas.

Carmelita Pires
Presidente do PUSD

"Ninguém está acima da lei". É esta afirmação um axioma, um teorema, um dogma, um princípio ou apenas enunciado de um desejo? Não sei! Mas tenho a convicção de que ninguém deve estar acima da lei, de que a lei deve estar acima de muitas coisas, mas nunca acima de tudo, nem deve ultrapassar certos limites. Pode-se então perguntar quem ou o que é que pode estar acima da lei? Que limites a lei não pode e não deve ultrapassar?

Chamamos-lhe por convenção "bom senso". É o único que deve estar acima, em cima e por cima de qualquer lei e que pode e deve definir os seus limites. Porquê? Porque foi ele quem gerou/criou todas as leis, quem as alimenta e deve continuar a alimentar e orientar. Ele criou inclusive a lei de todas as leis a que se convencionou chamar Constituição, lei magna para dar ordem à relação entre os cidadãos e instituições de um país, reino, Estado, Nação ou República, lei magna com a qual nenhuma outra lei deve entrar em contradição, no mesmo espaço político. É ele também, bom senso, o único que tem autoridade moral para alterar ou manter qualquer lei ou Constituição, até mesmo suspendê-la quando entender necessário.

Mas o que é afinal bom senso, o criador de todas as leis? Qual é a sua natureza? Onde reside ele? Quais são as suas relações? O que é que nos aconselha ou recomenda?

É difícil senão impossível definir com precisão o bom senso em toda a sua plenitude, dimensão e grandeza, porque ele é consciência, é humanidade, é moral, é ética, é inteligência, é solidariedade, é compaixão, é autoridade, é força, é elegância, é muito mais que tudo isso.

Mas não querendo deixar-nos sem resposta a muitas das nossas questões e curiosidades, o bom senso além de nos responder a estas nossas inquietações, ele fala-nos humildemente da sua natureza, da razão da sua existência, de suas relações, das suas ideias e intenções, das suas preocupações, suas preferências e seus hábitos versus comportamento dos seus inimigos, das suas armas e formas de nos cuidarmos e defendermos, e vai mais longe ainda dando-nos alguns conselhos e recomendações que entende vantajosos para a nossa vida.

Da sua natureza e essência, explica que tanto ele como o mau pensamento, o instinto do mal e o instinto do bem, eles os quatro, foram criados juntos pelo mesmo Deus criador de todas as coisas; mas que eles, não sendo deuses nem espíritos, vivem bem perto destes e podem estar em todas as almas viventes, influenciá-las na suas emoções e orientá-las nos seus comportamentos.

Que ele, bom senso, e o instinto do bem dão-se maravilhosamente bem, mas que não se podem ver com o mau pensamento e o instinto de mal, porque estes, ao contrário deles, andam sempre a intrometer-se onde não devem e onde não são chamados; e que fazem isso porque são muito mal educados e assustadoramente oportunistas.

Que o mau pensamento e instinto do mal adoram o mau comportamento e locais onde há inimizades e ódios, onde ninguém se entende um com o outro, onde há intrigas e cenas de pancadarias, onde ninguém trabalha nem deixa trabalhar, onde todos se atrapalham uns com os outros, onde finalmente todos sofrem, ninguém tem razão e ninguém vale nada.

Conta também que o mau pensamento e o instinto do mal declarou-lhes guerra até a eternidade, dizendo que irão persegui-los em todos os lugares da face da Terra, e se necessário mesmo fora dela. Que estes seres dormem pouco e têm uma força descomunal. Mas que apesar de serem também muito inteligentes, são muitas vezes distraídos, além de terem má memória. E como se isso não bastasse, têm ainda graves defeitos de serem ambiciosos, teimosos e gulosos de forma desmesurada.

Explica-nos que a razão da inimizade do mau pensamento e instinto do mal, contra ele bom senso e instinto do bem, é que eles pensam e sentem que Deus dá mais atenção a ele bom senso e instinto do bem, porque gosta mais de seus modos e de seus comportamentos. Explica-nos ainda que é movidos por esta convicção de que Deus não gosta tanto deles que o mau pensamento e instinto do mal entendem que têm de contrariá-los em tudo o que podem, só com o objetivo de os castigar para se vingarem.

Que ele bom senso, acompanhado sempre pelo instinto do bem é que preside a criação de todas as leis e códigos e que fá-lo com intuito de dar ordem e harmonia à vida nas sociedades humanas. Mas que nem ele nem o instinto do bem conseguem saber exatamente quais são as missões dos seus inimigos, embora tudo lhes indica que, esses seres que andam à deriva, por não terem missões definidas, escolheram a estratégia de não fazer, nem deixar fazer, e mesmo de destruir o que outros fazem ou tentam fazer, para assim não ficarem, nem se sentirem inferiorizados.

E ainda que também sabem que tanto o mau pensamento como o instinto do mal, vivem, sobrevivem e se alimentam de confusões, de desentendimentos, de restos e despojos das guerras; que enriquecem à custa de taxas e juros destes problemas que causam. Que são eles autênticos professores doutores na economia das confusões e conflitos, e experts em tirar lucro destas situações.

Com ânimos de nos confortar, bom senso conta ainda que o mau pensamento e o instinto do mal, sendo muito arrogantes, egoístas, invejosos, rancorosos e traiçoeiros, apesar de se unirem sempre para causar problemas e perturbações, quase sempre depois de alcançarem os seus objetivos, são capazes de entrar em querelas entre eles mesmo para mostrar quem teve mais "mérito" nos malefícios causados, e chegam muitas vezes a entrar em guerras muito feias, guerras que são tão terríveis, onde nem fica ileso quem tentar se aproximar para os separar, nem quem simplesmente por perto passar.

Bom senso remata a sua conversa dizendo que é por causa de tudo isto que já explicou e também porque o mau pensamento e o instinto do mal juraram levar desordens, desentendimentos e tensões por todo o lado para causar guerras, destruição e mortes só porque sabem que ele bom senso e o instinto do bem se alegram com a ordem, a paz, a tranquilidade e a solidariedade social, que quer alertar e despertar a atenção de todos para terem muito cuidado com estes dois monstros irresponsáveis.

Mas que também não queria deixar de nos advertir de que estes seus inimigos, tanto o mau pensamento como o instinto do mal usam muitas armas e se valem de muitas malícias, malefícios e maldições, astúcias, artes e manhas para alcançar os seus objetivos, desde a má fé, passando pela mentira, a intriga, a burla, a calúnia, a maledicência, a trapaça e prevaricações, até aos falsos testemunhos. Mas que no que lhes dizem respeito, ele bom senso e o instinto do bem, humildes como são e respeitando a vontade do Deus que os criou, vão continuar apenas a se valerem das armas da verdade, da honestidade, da transparência e da isenção, para se defenderem, e que nunca vão deixar de ser como são por causa daqueles seres maquiavélicos.

Que é importante conhecer e compreender o mecanismo de todas estas armas que usam estes seres, porque são armas muito perigosas e são em muitos casos capazes de tirar alegria a quem for alvejado com qualquer uma delas, armas capazes de estragar-lhe a vida, quando não causar a morte de alguém ou fazer que alguém deseje a morte à outro.

Que aquela arma que tem o nome de intriga é uma das mais perigosas, e não se sabe como foi inventada, mas que atinge sempre mais de uma pessoa de cada vez. Mas também que aquela chamada burla não é menos perigosa, porque mesmo que não mata, provoca na vítima um estado de arrependimento e é capaz de tirar prazer e alegria de viver a quem for atingido com ela, porque o veneno que ela cospe é parecido à um remédio. Você vai aceitar tomá-lo acreditando que vai curar o seu mal, porque pensa que é mesmo o remédio que precisa, mas só depois vai compreender que é outra coisa pior que o mal que tinha.

Que aquela que se chama calúnia também é muito perigosa, porque transforma a tua cara e as tuas palavras aos olhos e ouvidos de outros de tal maneira que já não gostam tanto de ti. E passas a  ficar como aquele que tem um cheiro que as pessoas não gostam de sentir, e assim sem saberes, e sem compreenderes porquê, a tua ausência fica mais desejada que a tua presença.

Bom senso diz-nos ainda que, embora só deu o exemplo do efeito de algumas destas armas porque são muitas e é aborrecido falar de todas, um à um, quer recomendar para ter muito cuidado também com todas aquelas outras armas do mau pensamento e instinto do mal de que não falou, porque são todas muito perigosas. Que acha melhor agora e quer chamar a atenção para a tática que usam estes seres cobardes e maldosos, porque preferem sempre atacar pela calada da noite e pelas costas; e só excecionalmente, em muito raras situações, atacam pela frente, quer dizer, olho nos olhos, e que só o fazem quando sabem que estão em vantagem e muito seguros. Eles são mesmo cobardes e miseráveis!

Que ele bom senso não sabe guardar rancor e que por isso queria também deixar uma palavra à todos aqueles que, ainda que seja uma única vez que tenham sido enganados por aqueles monstros sedutores e incorrigíveis a usarem uma de suas armas, como à todos aqueles inocentes que se tenham deixado cair nas malhas destes seres maquiavélicos, que abandonem as suas companhias e seus conselhos, que os denunciem mesmo que seja só no pensamento, porque eles, traiçoeiros que são, não garantem à ninguém um futuro com dignidade e amparo.

Bom senso diz que nos queria ainda aconselhar e recomendar muitas coisas mais, mas que como não o poderá fazer tudo de uma só vez e entende que nem deve ser assim, que desta vez vai falar só do exemplo da justiça, porque desde que o mundo é mundo, desde que existiram famílias e comunidades, não importa onde, pôs-se sempre o problema daquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, de como proceder para que não se faça o que não deve ser feito. Que entende por isso que a justiça é um dos ossos mais importante da coluna vertebral de qualquer sociedade, além de ser o maior campo de batalha entre ele bom senso e o instinto o bem, por um lado, contra o mau pensamento e o instinto do mal, por outro lado.

Por isso ele, bom senso, quer-nos aconselhar de que devemos evitar que haja incongruência dentro do sistema de justiça, porque isso só dará prazer e gozo aos inimigos do bem, seus inimigos eternos. Que pede mesmo, por um lado, que tudo seja feito para não haver contradições, nem incongruências, entre a Constituição, as leis a ela subordinadas e os códigos, e por outro lado, para tudo ser feito para que não haja incongruências entre estes instrumentos de justiça e os dispositivos, instituições e recursos para garantir e fazer cumprir essas leis e Constituições (tribunais, prisões, juízes, advogados, procuradores, promotores, polícias, fiscais, guardas, etc. ). Que também pede para ser evitada quaisquer contradições muito graves entre as outras partes que acabou de referir, com aqueles dispositivos para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos (ligas e associações protetoras dos direitos dos cidadãos, provedores, grupos de solidariedade e proteção de direitos dos cidadãos, etc.), porque todas estas partes são necessárias para assegurar que não haja falta de justiça, mas também para não haver graves erros ou excessos de justiça, porque a justiça também não está acima da lei.

Que devemos estar atentos a estes problemas que contrariem a ele bom senso e instinto do bem, como por exemplo: se houver polícias coniventes com ladrões, mafiosos ou criminosos, se houver fiscais que recebem "suco di bás", se a razão sempre está do lado do dinheiro (o mesmo é dizer, o pobre nunca tem razão), se desaparecem processos ou parte dele nos tribunais, se faltam transportes ou materiais essenciais aos trabalhos nos tribunais, se faltam laboratórios de investigação forense ou técnicos especializados para estas tarefas, se falta luz, água, dinheiro ou outras condições de trabalho nos tribunais, nas prisões, nos laboratórios ou noutras instituições de justiça, se juízes e outros funcionários de justiça são mal pagos, se o sistema judicial estiver sobrecarregado ou o subsistema prisional estiver sobrelotado, se faltar prisão de alta segurança, se são registados frequentemente casos de justiça pelas próprias mãos, se o cidadão desconhece as leis, se se registar lentidão da justiça, se houver demasiados processos crimes complexos por resolver, se abundarem casos como de "polícia prende e juiz manda logo soltar" ou "juiz manda prender, guarda prisional deixa fugir", se o ladrão cumpre a pena de prisão mas fica com o produto do roubo, se o  cidadão comum tiver a percepção que o crime compensa, se os juízes são frequentemente ameaçados, se o poder político ou os militares interferem com a justiça, se o direito moderno colide com o direito consuetudinário, etc.

Que nestes casos, ele, bom senso recomenda o seguinte: se os problemas registados forem apenas alguns poucos, significa que só uma parte de casa da justiça está afetada, pode-se continuar a caminhar enquanto se pensa na solução; mas que se se registarem muitos destes problemas, significa que toda a casa está afetada, é preciso reunir a família para pensar e decidir como resolver. Mas que se forem registos demasiados destes problemas é porque o problema, além de atingir toda a casa até os alicerces, não é apenas desta casa, e há que tratá-lo junto com outras casas, e bom senso recomenda, neste caso, parar para pensar a solução todos juntos para cada uma e para todas as casas. Parar para pensar!

Pensar o quê então? Pensar não só no problema, mas também nas suas raízes e em todas os seus ramos, porque será necessário identifica-los todos, antes de ser possível encontrar remédios eficazes que não tenham efeitos contraproducentes. Para este exercício, bom senso recomenda que seja convocada e auscultada, e assim envolvida toda a comunidade, através dos seus representantes.

Em relação à revisão das leis, bom senso diz-nos que elas podem e devem ser revistas quando se justifique, porque as leis também podem estar sujeitas à lei geral do tempo que envelhece tudo, porque nada e ninguém pode estar acima desta lei, salvo o próprio Criador. Que quer nos lembrar que à esta lei do envelhecimento e do tempo não pode fugir nem as ideias, nem os conhecimentos e muito menos as leis criadas pelos mortais.

Justificando assim esta possibilidade de revisão das leis dos homens, bom senso adverte que as revisões nunca devem ser feitas nas suas ausências, dele bom e do instinto do bem, e que embora essas revisões possam ocorrer quando se registarem problemas que o justifique, que será sempre melhor que essas revisões aconteçam de forma a antecipar tais problemas.

Que as revisões não devem ser feitas nunca para castigar nada que tenha sucedido antes do nascimento da nova lei, seja esta lei recente ou proveniente da uma anterior, revista e modificada. Recomenda também que a revisão não seja feita à pressa, só porque é preciso castigar alguém; que nem deve ser feita de maneira a parecer algo que se assemelha a isso, porque senão o mau pensamento e o instinto do mal vão quase de certeza intrometer-se, e vão procurar fazer de pequenas diferenças, grandes desentendimentos para causar outros problemas e tensões que só eles podem saber até onde pode levar.

Ainda acerca da revisão das leis ou Constituições, bom senso diz-nos que queria também recomendar que quando há problema e divisão por causa da necessidade e urgência da revisão de uma lei ou Constituição, para não haver precipitação nem demasiada pressa, que nestas circunstâncias ele aconselha que primeiro seja feito um apelo à paciência e ao diálogo, e se trabalhe até se chegar a um entendimento, para evitar o que acabou de dizer sobre o oportunismo do mau pensamento e de instinto do mal.

Que para terminar desta vez, quer-nos lembrar que nenhuma lei ou Constituição, que qualquer lei ou lei das leis dos homens, pode ser adequada ou servir os seus propósitos, onde a ausência deles forem notória, dele bom senso e instinto do bem. Mas que onde eles estiverem bem presentes e na maioria das almas, tudo acontecerá em paz, com a ordem devida e sem quaisquer sobressaltos.

Da nossa parte damos graças à Deus por esta oportunidade de escutar as palavras do bom senso, e queremos desejar o melhor à todos e em todos os domínios da nossa vida, nós criaturas inocentes, sem deixar de aproveitar esta oportunidade para pedir a todos que repitamos em conjunto e em silêncio este "pensamento-oração":

Queira Deus que nunca falte o bom senso! Que não falte na justiça, na saúde, na educação, nem no trabalho, e que esteja sempre presente na solidariedade social; que não falte nas famílias, nas comunidades e nas relações entre os países; que não falte na informação (nem na rádio, na televisão, nos jornais, e muito menos nos conteúdos, sites ou blogs de internet); que não falte na política e entre os políticos, os militares e os governantes dos países; que não falte e que vença e prevaleça sempre nas relações entre as religiões e dentro de cada religião; que não falte aos nossos amigos, nem aos nossos inimigos; e que tenha em nós uma morada permanente, que ilumine o nosso caminho e nos proteja sempre, em cada pensamento, em cada atitude e em cada comportamento nosso. Ámen!

Obrigado pela vossa paciência e atenção! Abençoados sejam!

Carlos A. Gomes