Arquivo áudio

Inauguramos hoje mais uma «prateleira» na barra lateral direita, cantinho destinado a partilhar os ficheiros áudio das entrevistas às rádios, da Presidente do Partido, Carmelita Pires, por ocasião da presente crise política. Começamos pela entrevista concedida à Rádio Nossa no dia 23 de Janeiro, que poderá ouvir seguindo a ligação disponibilizada. Em breve partilharemos a entrevista concedida à Rádio Pidjiguiti, também anteontem, Sábado, bem como uma outra um pouco mais antiga.

Nota: poderá ter de transferir o ficheiro (37M) para conseguir ouvir.

Basta!

Entrevista ao Jornal A Bola

Havendo necessidade de um esclarecimento sobre a atual situação política, ainda antes de darmos início à nossa argumentação jurídica e análise constitucional, façamos um pequeno resumo de como chegámos a esta situação caótica, de desregulação institucional e de subversão dos mais elementares princípios do Direito ou mesmo do simples bom senso.

Tudo gira em torno daquilo que se passou no dia 18 de Janeiro na Assembleia Nacional Popular (ANP), que passo a tentar resumir: estava reunido o plenário, tendo por ordem de trabalho a «segunda volta» do Programa que deveria ditar o futuro do Governo, que se encontrava presente, estando assim reunidas todas as condições requeridas.

O ex-presidente da ANP transportava um pesado fardo de abuso de autoridade num passado recente, de desrespeito pelo plenário, pelos prazos constitucionais, pelas ordens de trabalho e, em última análise, pelos deputados e deputadas da Nação nominalmente eleitos, na expectativa sempre frustrada de conseguir reunir uma maioria favorável aos seus intentos.

Ao verificar que o Comissário da Polícia da Ordem Pública (POP), José António Marques, cumprira os procedimentos legais, baseando-se no Boletim Oficial, e o resultado seria de novo desfavorável, pela enésima vez, Cipriano Cassamá anunciou a suspensão invocando «falta de condições de segurança». No entanto, nunca a segurança fora tão forte, como nesse último dia do Governo de Carlos Correia, em que até o ex-Primeiro-Ministro foi revistado, para entrar no hemiciclo.

Ora as reuniões da plenária só podem ser interrompidas nos termos do art.º 69.º do Regimento da ANP.

Quanto aos argumentos jurídicos, em defesa da legitimidade do novo Presidente da Mesa da ANP, Alberto Nambeia, julgo que foi sobre os artigos 23.º e 24.º do Regimento, que incidiram as principais críticas, pelo que quero começar precisamente por aí. O Artigo 23.º fala-nos sobre o Mandato do Presidente da ANP. O legislador traduz a configuração assumida pelo Parlamento, pelo que, no caso de alterações substanciais na maioria, é lícito que esta maioria, em democracia, assuma esse mandato em consonância, em nome do povo.

E o Artigo 24.º prevê a Substituição do Presidente da ANP. O ex-presidente deu FALTA DE COMPARÊNCIA (pois a sessão parlamentar fora suspensa e não encerrada, como o próprio defendeu posteriormente), e viu-se IMPEDIDO de continuar, embora estivesse presente nas instalações da ANP.

O ex-presidente da ANP reuniu assim cumulativamente as condições de faltoso e de impedido. Verificando-se o QUÓRUM (art.º 60.º do Regimento) suficiente para permitir deliberar. Em consequência, nos termos constitucionais e regimentares, o colectivo parlamentar validou o segundo Vice-Presidente, conforme estipulado no primeiro ponto desse artigo 24.º, para dar provimento à substituição do ex-Presidente, considerado indigno para o exercício do cargo, após recorrentes e grosseiras violações do Regimento e do respeito devido à dignidade da instituição.

Em síntese, o PAIGC praticou uma série de atropelos e deslealdades, recorrendo à sua máquina de manipulação, protelando indefinidamente qualquer solução que lhe fosse desfavorável, abusando dos mais absurdos subterfúgios legais para subverter Constituição e regras regimentais da ANP.

Perante a sucessão de inúmeros pequenos golpes na legalidade, a paciência esgotou-se. A Assembleia Nacional Popular é o órgão competente por excelência para dirimir esta alegada crise, como recentemente se resolveu em Portugal, porque tem mecanismos próprios à luz do Regimento e da Constituição da República, porque se deve evitar a judicialização dos atos políticos. Os problemas políticos devem ser resolvidos politicamente.

O Governo de Carlos Correia caiu no momento em que abandonou o Parlamento e cabe agora ao Presidente da República convidar o PRS para propor uma solução política.

O ex-Governo não tem condições políticas para continuar a reunir em Conselho de Ministros, ou sequer a invocar a qualidade de governantes. Entre os casos feridos de ilegitimidade, está a exoneração apressada e arbitrária, na Segunda-Feira passada, do Comissário da POP, a qual deve ser, para todos os efeitos, considerada nula e inexistente.

Quanto aos deputados do PAIGC, deverão voltar aos seus lugares, sob pena de perda de mandato, essa sim, justificada, por absentismo. Ou seja, da desagregação da antiga maioria saída das últimas eleições de 2014 resultou uma nova maioria, que devemos acreditar empenhada na estabilidade político-governativa do País, coisa que o PAIGC já demonstrou ser incapaz de oferecer, apesar de ter reunido todas as condições para tal.

Na lógica da doutrina constitucional do nosso sistema parlamentar, os governos formam-se com a base em maiorias que possam garantir a governabilidade, e não forçosamente nas maiorias saídas das urnas, como aliás recentemente se verificou em Portugal, e se está a desenhar em Espanha, para não falar do caso do Luxemburgo.

Há que fazer uma leitura dinâmica e atual dos factos, e não estática. À luz da nossa Constituição semipresidencialista, o Governo emana e responde politicamente perante o parlamento, considerado o centro da vida política (art.º 103.º).

Há vários precedentes, dos quais podemos citar, em Fevereiro de 2007, o então presidente da ANP, do PAIGC, que defendia: «os Deputados são candidatos apresentados pelos partidos políticos para as Eleições Legislativas, declarados Eleitos e cujos Nomes foram publicados no Boletim Oficial».

No Acórdão n.º 1/06 (do Proc. N.º 2/05) do Supremo Tribunal da Justiça estatuía-se que «… uma vez que as eleições legislativas se expressam na escolha de Deputados, ainda que enquadrados mas não absorvidos pelos Partidos Políticos.»

Francisco Benante, defendia pouco depois, no Diário de Notícias de 20 de Março de 2007: «Agora, quem tem de se pronunciar é o Presidente da República», aludindo às regras constitucionais em vigor no país, considerando-as razoavelmente semelhantes às portuguesas.

Noutro precedente, mas desta vez a favor do PAIGC, a mesma agência noticiava, a 22 de Setembro de 2004, que o PUSD expulsara oito deputados, por minarem a disciplina partidária votando o Orçamento ao lado do PAIGC, exigindo a sua substituição nas Comissões, mas nunca colocando em causa o seu mandato.

Ou seja, nunca, na Guiné-Bissau, como hoje, se tinha ofendido tão óbvia e ostensivamente a Constituição, ao ponto de tentar revogar mandatos unipessoais aos deputados. Ao principal artífice de tal habilidade, aplicou-se a lei de Talião, que, em suma, apregoa «Não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti».

Carmelita Pires 

(Ex-Ministra da Justiça)

Carmelita Pires na RTP África

«Provavelmente o Presidente da República irá convidar o PRS a formar Governo» Ver entrevista a partir do minuto 5.

Amílcar Cabral

Que este teu «chão» seja capaz, em tua honra, de implementar o Programa Máximo!

Tu, que ensinavas a:

«Pensar pela própria cabeça».
«Andar pelos nossos próprios pés».
«A nossa própria realidade não pode ser transformada a não ser pelo seu conhecimento concreto».

Na vanguarda da luta, não ensinavas a:

mentir, 

a abusar do poder,

a cultivar a mediocridade.

Nesta nossa terra, quem tem um olho é rei e quem tem dois furam-se os dois, para que não levante a cabeça e o sistema subsista. Deixaste-nos há 43 anos e continuam a atraiçoar a tua/nossa memória. Desde que te assassinaram, os jagudis tomaram o teu Partido de assalto, e lá continuam entrincheirados, fazendo destas tuas gentes e aspirações uma terra de ninguém, entregue ao opróbrio do mundo! Melhor sorte merecia a tua herança...

«Uns têm ideias, dedicam-se ao exercício da mente, fazem questão de partilhar suas ideias, seus pensamentos com os demais, tendo em conta uma causa comum. Outros, apenas sabem desvirtuar essas ideias, esses pensamentos, sem apresentarem nada estruturado, e em prol da causa comum, que não a vaidade dos bens materiais e do estatuto que ostentam.» (Didinho)

Lembraram-se agora? Poupem-nos...!

Face a pretensas análises cujo teor reprovamos, por resultarem de intrigas urdidas internamente, contrariando e deitando maquiavelicamente a perder todo um esforço porfiadamente desenvolvido, publicamos hoje a tradução do discurso proferido, em francês, perante a 83ª Assembleia da INTERPOL, como Ministra da Justiça, em representação da Guiné-Bissau, no Mónaco, cujo Relatório de Missão se pode aqui encontrar na barra lateral direita, logo por baixo da passagem de fotografias.

Após a cerimónia de abertura, a 3 de Novembro de 2014, os trabalhos iniciaram-se no dia seguinte, dedicados ao século de cooperação policial decorrido. Tomei a palavra no ponto referente ao crime transnacional e insurgi-me contra o preconceito que reduz a Guiné-Bissau a um «Narco-Estado». Vários Ministros e Diplomatas me quiseram dar pessoalmente os parabéns pela alocução, afirmando que a Guiné-Bissau estava no bom caminho.

Numa outra missão, no mesmo âmbito, cerca de seis meses depois, a 23 de Abril do ano passado, participei igualmente na 2.ª Reunião Ministerial Contra o Tráfico de Drogas, em Moscovo. Na sessão de abertura foram lidas as mensagens do Presidente da Federação da Rússia, e do Secretário Geral das Nações Unidas, Vladimir Putin e Ban Ki Moon. Os chefes das delegações debruçaram-se sobre os malefícios da droga para a saúde, a sua consequência nefasta para a economia global, através do branqueamento de capitais pelo crime organizado e a ameaça cada vez mais preocupante que o tráfico ilícito de drogas constitui para a segurança e estabilidade interna dos países, por meio da sua ligação e financiamento do terrorismo, sobretudo nos países menos desenvolvidos e particularmente na Africa Ocidental. Coube-me a honra, como Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, proferir a última intervenção antes do discurso de encerramento do Director do Serviço Federal para o Controlo de Tráfico de Drogas, na qual contextualizei a origem do fenómeno, as condições que favoreceram a sua disseminação e as consequências para o país, voltando a realçar a vontade política de combater este fenómeno traduzida nos engajamentos assumidos a nível regional e internacional, na implementação da cooperação técnica com os parceiros internacionais, enfatizando a elaboração pelo actual Governo de um Plano Estratégico da Polícia Judiciária, que contempla medidas de combate ao tráfico de drogas e crimes correlacionados, discurso igualmente muito apreciado e aplaudido.

À margem dessas missões, tentámos reunir, na altura, informações da tecnologia russa de drones de vigilância, no sentido de abordar as autoridades para que a cooperação oferecida se traduzisse naquilo que precisamos (controlo e vigilância). Estávamos nessa altura em vias de fazer um protocolo para trazer lanchas de intercepção, oferecidas pelos americanos, e talvez pudéssemos vigiar as nossas águas com sistemas (de outra origem) relativamente simples e baratos que tivéssemos gente para operar: teríamos assim um conjunto soberano minimamente consistente e operacional, independente de uns e de outros. No entanto, não queríamos acreditar na resposta: depois de se informarem, a resposta (de Bissau?) foi que «não tinha cobertura política». Quando somos nós próprios que damos tiros nos pés!


Deixo-vos então a referida tradução:

«Alteza Sereníssima, o Príncipe Alberto do Mónaco
Excelência a Presidente da INTERPOL
Excelência o Secretário Geral da INTERPOL (foto)
Excelentíssimos Ministros e Ministras
Meus Senhores e minhas Senhoras

Falando em nome da Guiné-Bissau, na qualidade de Ministra da Justiça, alegramo-nos com esta participação na 83ª Assembleia Geral da INTERPOL, que marca o centenário da cooperação policial internacional, precisamente aqui onde, há cem anos, o homónimo do actual herdeiro do Principado e primeiro desse nome, Alberto, reuniu os pioneiros. Fazêmo-lo com um enorme interesse e uma atenção especial dedicada à importância vital para o nosso país, da luta contra o crime transnacional.

A Guiné-Bissau é um pequeno país da África do Oeste, com aproximadamente trinta e seis mil quilómetros quadrados e não mais de um milhão e meio de habitantes, o qual, como decerto já se deram conta, se tornou infelizmente conhecido, sobretudo nos últimos dez anos, por ter servido de trânsito para a cocaína, especialmente destinada à Europa, um tráfico com origem na América latina, visando os países mais frágeis, com as instituições mais fracas e vulneráveis da nossa sub-região.
Tornou-se irritante, para os meus compatriotas, sempre que lêem o nome do país na imprensa internacional, é pelas piores razões, associando-o a esse tráfico, chegando frequentemente ao ponto de a Guiné-Bissau ser tratada como um Narco estado, projectando assim uma imagem muito negativa junto do investimento estrangeiro, do qual temos uma necessidade premente para conseguirmos valorizar os nossos múltiplos recursos naturais, tornando-se também altamente nocivo para o nosso imenso potencial turístico de bio-diversidade, que continua por explorar.
 
Decerto conseguem imaginar as duras condições de inquérito que experimentamos neste país sub-desenvolvido, que é o meu, e a falta de meios com que nos debatemos, sobretudo quando se trata de enfrentar o crime organizado, que não olha a fronteiras e se torna mesmo transcontinental, ultrapassando claramente as nossas capacidades de investigação à escala local. O meu país poderia tornar-se num caso de estudo...

Como quando, há alguns anos, tivemos de recorrer à INTERPOL quando apreendemos um avião comercial, proveniente da América do Sul, transportando um enorme carregamento de droga. Aproveitamos esta oportunidade para exprimir a nossa gratidão pelo apoio prestado à Guiné-Bissau no quadro da cooperação, em particular relativamente nas questões delicadas da criminalidade transnacional ligada ao tráfico de droga.

Experimentámos as funestas consequências dissolutivas, para as estruturas políticas de um país pobre e debilitado, que pode ter o dinheiro com origem nessas actividades ilícitas. Uma série de golpes de Estado pontuaram o nosso percurso, estando agora o país a começar a sair de um período de anomalia constitucional. Novos poderes foram legitimamente eleitos, foi nomeada uma nova direcção militar, o que permite alimentar a esperança que venha a ser colocado em acção um programa de governação favorecendo a consolidação do Estado de Direito, com o reforço da autoridade do Estado e a aplicação da Lei.

Estamos decididos a não continuar a ser uma presa fácil para o crime transnacional, recuperando a nossa credibilidade no concerto das Nações, e por essa razão, torna-se para nós de extrema importância garantir os meios que nos permitem agir e recuperar a confiança, tanto da parte dos nossos concidadãos, como também da opinião pública mundial, na capacidade da Polícia para desempenhar a sua missão. Esperamos assim colocar um termo no ciclo vicioso de instabilidade política e fragilidade estatal.

Com a aceleração da circulação, tanto de mercadorias como de pessoas, mas também da informação, enfrentamos novas ameaças criminais à escala global, como o tráfico de seres ou órgãos humanos, de droga e estupefacientes, ou o terrorismo. Face a ameaças globais, são necessárias respostas globais e concertadas. Se os bandidos cooperam, os criminosos se organizam e se modernizam, o grande desafio para a Polícia é, hoje como há um século, antecipar o seu jogo.

Terminamos na certeza de que toda a gente aqui poderá recolher ensinamentos válidos durante esta Assembleia, demonstrando as inegáveis vantagens do reforço da cooperação policial, organizada a nível internacional, e da sua integração na nossa prática comum, para enfrentar com sucesso a dimensão globalizante e a crescente sofisticação das redes do crime, que já não respeitam as fronteiras tradicionais.

Muito obrigado pela Vossa atenção.»

Carmelita Pires

Ensalma

24º Aniversário do PRS

As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa

Bissau, 13 de Janeiro de 2016


Conferência da Presidente do PUSD, Dr.ª Carmelita Pires, por ocasião das comemorações do XXIV aniversário do Partido de Renovação Social.


Bom dia a todos e todas participantes neste aniversário do Partido da Renovação Social.

É para mim uma grande honra corresponder ao convite que me foi endereçado, para participar como conferencista nestas comemorações do 24º aniversário. Como Presidente do PUSD, agradeço ao meu homólogo Sua Excelência Alberto Nambeia, digno Presidente deste grande Partido, por esta oportunidade, para aqui partilhar convosco um pouco do passado e das lembranças do CAMINHO COMUM que até aqui nos trouxe.

1) O PRS e seus contributos políticos em retrospectiva
2) As instituições da República face aos desafios
3) O papel do PRS no resgate do Estado
4) Estabilidade política e boa governação

Estabelecer um balanço, recordar os MOMENTOS CHAVE, os bons e os maus, é essencial para uma análise consequente da realidade actual e dos trilhos que se nos oferecem daqui para a frente, para que possamos aproveitar os ensinamentos e o espírito dos nossos maiores, evitando cair nos mesmos erros, nos quais a juventude, pela falta de experiência, não deixa inevitavelmente de cair.

Aos 24 anos, é idade para assentar, para criar família, estabelecer laços sociais duráveis e sustentáveis. Passou o tempo da brincadeira, da exploração, das aventuras inconsequentes, sem prejuízo de tudo aquilo que essa idade inquieta e brincalhona da juventude nos ensinou. É MOMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO, altura para dar mostras de um certo RIGOR NA ABORDAGEM DA VIDA.

Farão amanhã, dia 14 de Janeiro, precisamente, duas dúzias de anos que nasceu este Partido. Ao seu líder histórico, KUMBA YALÁ, que ousou desafiar o monopartidarismo do PAIGC, ficaremos para sempre a dever, não apenas a abertura democrática, mas igualmente a irreverência, a insatisfação e a liberdade de questionar. Também a inclinação para a utopia, de sonhar com outras fórmulas políticas, que permitam conduzir o nosso povo ao almejado desenvolvimento, sempre, até aqui, ADIADO.

Foi esse ímpeto, essa incrível FORÇA ANÍMICA DE CONTESTAÇÃO, que animava os populares discursos de Kumba e se constituía no seu carisma contagiante, que o conduziram à Presidência da República na viragem do milénio, com quase três quartos dos votos do eleitorado (cerca de 72%), numa alternância impensável, poucos anos antes, face ao entranhado predomínio do PAIGC, que ninguém ousava contestar.

O PRS tinha então apenas oito anos, a idade de uma criança. Quando olhamos para o passado, podemos encará-lo de uma perspectiva optimista ou pessimista. Insistir apenas nas boas recordações é esquecer a outra face da moeda, aquilo que correu mal e nos deixou marcas, que por vezes não saram. Por outro lado, focar apenas naquilo que correu mal, não deixará de nos conduzir inevitavelmente à depressão. Como em tudo na vida, precisamos de uma certa temperança, de um ponto de equilíbrio... Ponto esse que parece obstinar-se em fugir de nós, como povo e como nação.

Numa avaliação imparcial do percurso do PRS, pode constatar-se que sempre foi, em parte devido à personalidade vincada do seu líder, um partido de CONTRA-PODER. E foi-o a sério! No entanto, ser realmente bom no contra-poder, não quer dizer que se esteja preparado para assumir o poder. Um partido demasiado jovem, sem uma identidade bem estabelecida, foi assim precocemente chamado a assumir responsabilidades políticas para as quais ainda não estava preparado.

HOJE, é dar provas de MATURIDADE, admitir que as coisas não correram nada bem, nesse capítulo, ao PRS.

A análise desapaixonada da experiência governativa do Partido resulta numa percepção negativa por parte da maioria dos actores, internos e externos, que ainda hoje perdura, constituindo-se como factor de bloqueio mental, face à perspectiva de formação de Governo por este Partido, encontrando resistências de várias ordens e a vários níveis.

No entanto, mesmo esse «pé atrás» das pessoas, não é comprometedor, para um PARTIDO JOVEM, à espera de uma oportunidade para dar um contributo decisivo no salto para a frente que todos e todas guineenses anseiam.

Bem mais grave é a actual situação do PAIGC, um PARTIDO SÉNIOR já bem entrado na vida, com mais de meio século, invariavelmente responsável pela Governação do país, à excepção desse curto hiato a que já nos referimos.

Cumprido com sucesso o PROGRAMA MÍNIMO, que consistia na independência formal, está hoje absolutamente claro, mais de quatro décadas passadas, que o PAIGC não soube «dar o salto», transformando-se num agente de mudança positiva.

Cabral antecipara e tentara prevenir tal desfecho, dizendo (em crioulo), sobre o Encontro de Ensalma: «A luta para a nossa independência, é o programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau… A nossa independência vai ser entregue à gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a terra, tarefa mais complicada.»

Ora parece que os seus antigos camaradas entenderam tudo ao contrário: têm sistematicamente encarado o Partido como alavanca para o seu BENEFÍCIO PARTICULAR e não da «coisa pública».

O PAIGC mantém-se até hoje refém de INTERESSES PESSOAIS MESQUINHOS, com os desastrosos resultados que conhecemos para a nossa Tabanca grande, a República da Guiné-Bissau.

Aqueles que se auto-intitulam «sucessores» e herdeiros nominais de Cabral, instalaram no seu Partido uma CULTURA DE HIPOCRISIA de tal ordem, que fatalmente conduziu a uma total SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES que o regiam, traindo a sua memória e ensinamentos.

A nossa história pós independência resume-se a uma ininterrupta sucessão de intrigas, rixas e tricas políticas, quezílias institucionais, assassinatos selectivos, dando origem a uma imparável e ininterrupta série de golpes e contragolpes de Estado, intentonas reais ou inventadas (até deram origem ao curioso termo de «cultura» política muito nosso de “inventonas”), culminando recorrente e invariavelmente em «TRANSIÇÕES», que mais não são que ingratos retornos ao ponto de partida, num desesperante CICLO VICIOSO que é absolutamente necessário ter a coragem para interromper.

Que imagem, do ponto de vista externo, projectamos?

O de uma «AGENDA NACIONAL» de luta fratricida pelo poder e pela sua manutenção (no epicentro dos problemas); um ambiente de FALTA DE COESÃO em torno de consensos mínimos de governabilidade, de antigos ódios a que se juntam novas incompatibilidades, cujo primeiro sintoma é a INOBSERVÂNCIA DA LEI E A SUBVERSÃO DO DIREITO, que os oponentes atropelam a bel-prazer procurando interpretações, mesmo as mais disparatadas, consoante as conveniências do momento.

Perante este inaudito GRAU DE SUBVERSÃO, de CACIQUISMO e de fabrico de CLIENTELAS, que a actual Direcção do PAIGC elevou para patamares estratosféricos de NEPOTISMO e de SUBSERVIÊNCIA, o país encontra-se claramente à deriva, em plena CRISE MORAL E DE VALORES, mergulhado num CAOS IDEOLÓGICO extremamente dissolvente para o próprio conceito de «Estado». Depois de, apesar da nossa pequena dimensão territorial, termos sido colocados no mapa do mundo, como um dos poucos povos colonizados que se libertou por si próprio, e, nesse contexto, recolhido a simpatia e benevolência externa, graças a Amílcar Cabral; depois de termos passado, para muitos, de Micro-Estado a Narco-Estado; estamos na iminência de ver o nosso país inteiramente contaminado por esse Partido doentio (em fase terminal) que se tornou o PAIGC, e de nos tornarmos um autêntico NÃO-ESTADO.

Efectivamente, face ao DISFUNCIONAMENTO da Justiça, da Educação, da Saúde; perante o completo desmantelamento do sector produtivo; perante a CORRUPÇÃO galopante «especializada» em delapidar fundos externos sem que se possam constatar quaisquer MELHORIAS AO NÍVEL DA POPULAÇÃO; perante a incapacidade do ESTADO DE CUMPRIR COM AS SUAS MAIS ELEMENTARES OBRIGAÇÕES… chego a questionar-me se ainda é possível falar seriamente de ESTADO ou sequer de INSTITUIÇÕES, de acordo com o tema que me foi proposto, «As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa». Parece ficção científica!

Ainda antes de abordar os «desafios» tornava-se necessário clarificar este lamentável quadro institucional.

Devido ao «Estado» de VERDADEIRA FARSA a que isto chegou, parece já impossível compor a nossa terra com simples «reformas»: é necessária uma RUPTURA RADICAL DE MÉTODOS, PROCEDIMENTOS, mas sobretudo, de MENTALIDADES, conforme me tenho vindo a bater, e o PUSD defendeu na última campanha eleitoral, que esteve na origem da actual distribuição parlamentar.

Durante a campanha eleitoral, várias pessoas se me dirigiram, chegando a pedir desculpa por não votarem no PUSD, alegando que iriam votar, mesmo a contra-gosto, no PAIGC, como forma de repor aquilo que entendiam como a legalidade constitucional, após a interrupção motivada pelo 12 de Abril. Essa convicção generalizada ofereceu ao PAIGC uma OPORTUNIDADE ÚNICA DE GOVERNAÇÃO e de implementação das reconhecidamente necessárias e URGENTES REFORMAS ESTRUTURAIS. O Partido contava com uma expressiva MAIORIA ABSOLUTA NA ANP (mesmo se sobredimensionada) e um PRESIDENTE da mesma cor. O PRS e restantes partidos pareciam condenados ao papel de oposição parlamentar.

No entanto, num gesto surpreendente e inovador, se bem que criticado por alguns, o Presidente do PAIGC, partido vencedor e que por essa razão viria a ser convidado para Primeiro-Ministro, optou pela constituição de um GOVERNO INCLUSIVO, do qual participaram os nossos dois Partidos, o PRS e o PUSD. No nosso caso, fui convidada para Ministra da Justiça, cargo que já havia ocupado anteriormente, cuja incumbência aceitei de boa-fé, esperançada no DESAFIO, sem precedentes, de ESTABILIDADE GOVERNATIVA e de CREDIBILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES que a proposta permitia razoavelmente antecipar.

Apesar de parecer reunir todos os ingredientes para se tornar numa aposta de sucesso, eis que o titular da chefia do Governo revela, na prática, não reunir qualidades de diálogo para liderar um projecto dessa grandeza e ambição. Face aos primeiros contratempos, rapidamente sobressaiu um carácter autocrata, confundindo inclusividade com obediência cega ou subserviência acrítica.

Afinal, aquilo que entendíamos como ALIANÇA POLÍTICA, não passava de uma tentativa de silenciamento, face às investidas de corrupção visando o aparelho de Estado, na linha do assalto descarado a que já estamos demasiado habituados.

Traídas as esperanças, aqui a «porca torceu o rabo» e voltámos «à vaca fria».

Tudo acabaria, mais uma vez, num GOVERNO DE COSTAS VOLTADAS PARA O POVO e em EXPECTATIVAS ADIADAS: em vez de um colectivo com um objectivo, tínhamos um grupo tenso e dividido, com falta de visão estratégica, que os «retiros» entretanto promovidos disfarçavam mal. Seguindo o exemplo vindo de cima, e perante a FALTA DE AUTORIDADE MORAL, certas pessoas, em vez de governar, governaram-se.

Afinal de contas, tudo continuava na mesma, apenas mudando na aparência de inclusão. Estou particularmente bem posicionada para o afirmar, depois de ter visto a Justiça relegada para último plano, sérios avisos à navegação caírem em saco roto, ou mesmo tentativas de escamotear, senão mesmo ignorar, o indiciamento de governantes. O que acabou por contribuir para a queda do Governo, ou, dito de outra forma, para o fim do desgoverno, accionado pela Presidência da República, fazendo uso das suas prerrogativas constitucionais.

Parece-me desnecessário lembrar as peripécias que se seguiram, a ingratidão da direcção do PAIGC, em relação ao PROJECTO INICIADO CATORZE MESES ANTES, descontinuando uma proposta para uma legislatura, patenteando inconsistência e dando assim a entender a ligeireza com que encara as parcerias estabelecidas: é com facilidade que são descartadas sem qualquer justificação pública ou explicação para com as pessoas e Partidos envolvidos, que haviam apoiado com o seu capital político.

Peço que me perdoem, se vos canso com estas lamúrias, de ESPERANÇAS MAIS UMA VEZ TRAÍDAS.

Também o PRS provou do veneno do PAIGC. Espero sinceramente que não se deixe contaminar pela peçonha, tornando-se numa simples fotocópia desse Partido, que ABUSA DA MEMÓRIA E PRESTÍGIO DE CABRAL, atraiçoando o espírito do seu fundador. Pois o PRS, como segundo maior Partido, pode vir a ter um importante papel no RESGATE DO NOSSO PAÍS E DAS INSTITUIÇÕES, EM PROL DA ESTABILIDADE.

Efectivamente, o mal-estar e as divisões no seio do PAIGC mais não fazem que traduzir a desilusão em relação às opções políticas da Direcção e à falta de capacidade de diálogo demonstrada. A recente CISÃO DE UM GRUPO DE DEPUTADOS deste Partido, abstendo-se na votação da proposta de PROGRAMA DE GOVERNO, inviabilizando-a pela primeira vez, veio dar azo a NOVOS CENÁRIOS POLÍTICOS, caso se consolide essa NOVA MAIORIA, NA FORJA, incluindo a bancada parlamentar do PRS.

De certa forma, será impossível que venham a reclamar tratar-se de uma injustiça em relação ao voto expresso nas urnas, pois O SENTIMENTO GENERALIZADO, EM RELAÇÃO À PRESENTE CRISE POLÍTICA, IMPUTA GRAVES RESPONSABILIDADES AO PAIGC, partido que, em caso de convocação de novas eleições, será claramente castigado pelo eleitorado. No caso de a segunda votação, apesar do tempo que o PAIGC quis ilegalmente ganhar na expectativa de inverter a situação a seu favor, se revelar semelhante à primeira, dando origem à queda do Governo, a Presidência, atendendo à nova configuração parlamentar, optará muito provavelmente por convidar o PRS a formar Governo.

A CONFIRMAR-SE ESTE CENÁRIO, aumenta a responsabilidade do PRS, precisamente em termos da desejada estabilidade das instituições, o tema desta minha comunicação. E, fazendo uso da justificação do meu homólogo Presidente Nambeia, aquando do efémero Governo de 48 horas, trata-se de «Salvar a Guiné».

QUE FIGURINO ADOPTAR, entre as várias possibilidades, de forma a garantir a sustentabilidade desse género de proposta e da sua LEGITIMIDADE POLÍTICA, que resulte num reconhecimento positivo por parte da opinião pública, e venha a render ao Partido bom crescimento do número de votos nas próximas eleições?

Na minha perspectiva, um primeiro requisito prende-se com a UNIDADE DO PARTIDO, principal valor neste contexto conturbado. Dirijo-me em especial aos senhores e senhoras deputadas deste Partido: caso o PAIGC consiga, como parece apostado, quebrar a vossa coesão (à sua imagem), criando casos de dissidência a seu favor, entre os deputados da bancada parlamentar do PRS, voltará tudo à ESTACA ZERO. Pergunto-me: valerá a pena trocar, por vantagens meramente pontuais, o futuro do país e a unidade do Partido, vendendo consciência e dignidade, sabendo que não passam de meros instrumentos de subversão, a descartar na primeira oportunidade?

Outro ponto a ponderar, por parte do PRS, tem a ver com as já referidas reticências, que muita gente alimenta, relativamente a uma GOVERNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRS. O PRS arrisca-se a cair numa rede de intrigas semelhante ao PAIGC, com os seus militantes a digladiarem-se, de forma interesseira, por lugares governativos, para os quais podem não estar preparados, e os quais se arriscam a ser sol de pouca dura.

Pelo contrário, uma bofetada sem mão, no PAIGC e nos factores de bloqueio do nosso panorama político, seria decerto, na minha opinião, apostar num GOVERNO INCLUSIVO E MULTIPARTIDÁRIO, no qual o MÉRITO se sobrepusesse aos critérios de filiação partidária. Isso, sim, seria uma demonstração de VERDADEIRA INTELIGÊNCIA POLÍTICA, apostando decididamente na CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DA ESTABILIDADE GOVERNATIVA. Por incrível que possa parecer esta tese, ao ceder o poder, o PRS estaria a conservá-lo a prazo, dando provas, ao mesmo tempo, de uma atitude histórica de grande patriotismo.

Se continuarmos a nos alhear de opções que configuram simples bom senso (e a esse título seriam decerto largamente sufragadas pela população), não antevejo grande futuro para a simples existência do nosso país, cuja independência e soberania alguns ousam mesmo sugerir entregar à ONU, naquilo que parece um ATESTADO DE MENORIDADE OU DE INCOMPETÊNCIA, passado a todos e todas nós, guineenses.

Sem querer fazer futurologia, ou prejudicar as opções do PRS face a esta nova fase da sua existência, desejo a todos e todas militantes, em nome do PUSD, um FELIZ ANIVERSÁRIO, recomendando a MÁXIMA PRUDÊNCIA e REDOBRADO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE na abordagem destas questões críticas.

Não basta a CAPACIDADE, é igualmente necessária COMPETÊNCIA e CONSISTÊNCIA de resultados, uma abordagem de grande RESPONSABILIDADE e RIGOR, de forma a garantir a necessária ORDEM e ORGANIZAÇÃO, que nos permita reerguer o nosso país aos olhos do mundo e encher de orgulho nossos filhos e filhas.

Disponham da boa vontade do PUSD e da sua Presidente, se decidirem enveredar por um CAMINHO JUSTO, ASSERTIVO E POSITIVO, para levantar do chão a nossa amada Guiné-Bissau.

Pa lantanda nô terra…!

Viva PRS! Viva PUSD!